O Compliance como Dispositivo de Defesa Contra a Corrupção na Administração Pública (2019)

R$ 37,28

ISBN 978-65-874-0000-6
Número de páginas 22
Edição 1 (2019)
Formato A5 (148×210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Categoria:

Descrição

O termo corrupção está saliente e cada vez mais empresas e entidades governamentais buscam mecanismos para proteger seus interesses e reputação. Este é o tema central e preocupação deste artigo ensaístico. A busca está centrada em trazer para a discussão o compliance e refletir sobre sua proposta e eficácia na execução de normas jurídicas. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando os conteúdos acadêmicos publicados em revistas especializadas, entre outros, procurando construir um caminho argumentativo sobre as relações entre a administração pública, o direito administrativo e o compliance. Conclui-se que o dispositivo é um mecanismo eficiente no jogo de mercado e que ao mesmo tempo, soma com outros dispositivos legais vigentes no Brasil como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.