Resumo de PCASP para o concurso da Perícia Oficial AL

Pessoal, o novo certame da Perícia Oficial AL já está com edital “na praça”.

A banca examinadora contratada foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

Ademais, o tema PCASP consta expressamente no edital da Perícia Oficial AL para o cargo de PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS.

Resumo de PCASP para a Perícia Oficial AL: conceito

Conforme o MCASP (9ª ed.), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste na estrutura básica da escrituração contábil.

Dessa forma, o PCASP é formado por uma relação de contas contábeis, a fim de permitir que o registro contábil do setor público ocorra de forma padronizada e sistemática.

Resumo de PCASP para a Perícia Oficial AL: objetivos

Além disso, para o concurso da Perícia Oficial AL devemos lembrar que a principal finalidade da contabilidade pública é fornecer informações aos seus usuários.

Nesse sentido, o PCASP objetiva, de forma geral, contribuir para que a informação seja inteligível e padronizada, facilitando a sua interpretação.

Conforme o MCASP (9ª ed.), os principais objetivos do PCASP são:

  • Padronizar os registros contábeis;
  • Classificar os registros em naturezas, a saber: patrimonial, orçamentária e controle (falaremos um pouco mais sobre isso a seguir);
  • Possibilitar o detalhamento das contas contábeis a partir do nível mínimo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
  • Permitir a consolidação nacional das contas;
  • Possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
  • Contribuir para a tomada de decisão, para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Resumo de PCASP para a Perícia Oficial AL: alcance

Quanto ao alcance do PCASP, devemos perceber a similaridade entre a inteligência do PCASP e o campo de aplicação da contabilidade pública.

Nesse sentido, o PCASP é obrigatório para os poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes.

Por outro lado, o PCASP é de utilização facultativa para as empresas estatais independentes.

Amigos, esse é um detalhe que pode facilmente ser cobrado na prova da Perícia Oficial AL.

Resumo de PCASP para a Perícia Oficial AL: estrutura

Pessoal, conforme brevemente exposto anteriormente, a elaboração e manutenção do PCASP é de responsabilidade da STN.

Nesse contexto, os próximos tópicos contêm os principais alvos de cobrança das bancas examinadoras sobre o assunto. Portanto, dedique a eles atenção especial, pois é grande a probabilidade de exigência no certame da Perícia Oficial AL.

Estrutura do PCASP para a Perícia Oficial AL: natureza da informação

O PCASP separa as contas contábeis em 3 (três) naturezas de informação, a saber:

  • PATRIMONIAL: evidencia os fatos financeiros e não financeiros relativos a variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas);
  • ORÇAMENTÁRIA: evidencia atos e fatos relativos ao planejamento e à execução do orçamento;
  • CONTROLE: evidencia os atos cujos efeitos podem produzir modificações no patrimônio e aqueles com função específica de controle.

Nesse sentido, para o concurso da Perícia Oficial AL, devemos observar a distribuição das classes de contas dentro das naturezas de informação, conforme o esquema a seguir:

Resumo de PCASP para o concurso da Perícia Oficial AL: classes de contas
Classes de contas do PCASP
Fonte: MCASP (9ª ed.)

Ademais, vale ressaltar que que as classes de contas ímpares (ativo, VPD, controle da aprovação do planejamento e orçamento e controles devedores) possuem natureza devedora.

Por outro lado, as classes de contas pares (passivo, VPA, controle da execução do planejamento e orçamento e controles credores) possuem natureza credora.

Estrutura do PCASP para a Perícia Oficial AL: código das contas

Já aprendemos que um dos objetivos do PCASP é padronizar os registros da contabilidade pública, certo?

Nesse sentido, o PCASP utiliza uma codificação numérica para representar cada uma de suas contas.

Dessa forma, o PCASP utiliza códigos compostos por 9 (nove) dígitos agrupados em 7 (sete) níveis, conforme o esquema a seguir:

Resumo de PCASP para o concurso da Perícia Oficial AL: níveis das contas
Níveis das contas do PCASP
Fonte: MCASP (9ª ed.)

Além disso, devemos ressaltar que apesar de competir à STN elaborar e manter o PCASP, os entes públicos podem detalhar suas contas contábeis para melhor transmitir as informações necessárias.

Todavia, esse detalhamento somente pode ocorrer nos níveis posteriores aos apresentados no PCASP.

Por exemplo, se o PCASP detalha uma conta até o 6º nível (item), o ente público interessado pode desdobrar o 7º nível, de acordo com a sua necessidade, ou ainda criar outros níveis.

Estrutura do PCASP para a Perícia Oficial AL: consolidação

Pessoal, um dos principais objetivos do PCASP, como estudamos anteriormente, é permitir a consolidação das contas públicas dos diversos entes.

Nesse sentido, o 5º nível do PCASP (subtítulo) foi concebido a fim de permitir tal consolidação das contas, conforme a codificação a seguir:

  • CONSOLIDAÇÃO (x.x.x.x.1.xx.xx): compreende os saldos que não serão excluídos da consolidação do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS);
  • INTRA OFSS (x.x.x.x.2.xx.xx): compreende os saldos que serão excluídos da consolidação do mesmo ente;
  • INTER OFSS DA UNIÃO (x.x.x.x.3.xx.xx), DO ESTADO (x.x.x.x.4.xx.xx) e DO MUNICÍPIO (x.x.x.x.5.xx.xx): compreende os saldos que serão excluídos da consolidação de entes públicos distintos.

Portanto, a consolidação pode ser:

  • DO ENTE: deve incluir as contas cujo 5º nível do PCASP contempla os dígitos 1, 3, 4 e 5 (exclui apenas as contas com subtítulo igual a 2);
  • NACIONAL: deve contemplar as contas cujo 5º nível é igual a 1, excluindo todas as demais.

Conclusão

Pessoal, espero que tenham gostado do nosso resumo sobre PCASP para o concurso da Perícia Oficial AL.

Além disso, desejo a todos uma boa preparação e uma boa prova.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Fonte: Estratégia Concursos