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Nesta segunda-feira (22), foi publicada a portaria nº 635/2023 que instituiu o eMulti— programa de incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Entenda o que é o eMulti
A portaria definiu eMulti como “equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde – APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS“
Modalidades do eMulti
O novo programa classifica as equipes multidisciplinares em três modalidades:
I – equipe Multiprofissional Ampliada – eMulti Ampliada;
II – equipe Multiprofissional Complementar – eMulti Complementar; e
III – equipe Multiprofissional Estratégica – eMulti Estratégica
Incentivo Financeiro
Os municípios beneficiados pelo novo programa poderão receber os seguintes benefícios de acordo com a modalidade da equipe:
I – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por eMulti Ampliada;
II – R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por eMulti Complementar; e
III – R$ 12.000,00 (doze mil reais) por eMulti Estratégica.
Além disso, se a eMulti oferecer atendimento remoto de forma assistida, por meio de TIC, também receberá incentivo de custeio:
I – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como incentivo mensal; e
II – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como incentivo na homologação em parcela única.
As equipes também serão remuneradas por desempenho, conforme os critérios estabelecidos na portaria, sendo:
I – R$ 9.000,00 (nove mil reais) por eMulti Ampliada;
II – R$ 6.000,00 (seis mil reais) por eMulti Complementar; e
III – R$ 3.000,00 (três mil reais) por eMulti Estratégica.
Custeio e pagamento por desempenho de eMulti
Fonte: Estratégia Concursos