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Nesta quarta-feira (9), foi formada a comissão responsável pelo próximo concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE TO).
O grupo de servidores foi designado pela ALE TO após decisão judicial que determinou a realização de novo certame. O juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a equiparação do número de servidores concursados ao de comissionados.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Amélio Cayres, serão ofertadas 100 vagas para diversos cargos. A comissão irá trabalhar na contratação da banca organizadora do novo concurso ALE TO.
Sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Além disso, a ALE TO irá discutir o Projeto de Lei 319/2023 que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Casa.
Segundo a proposta, o quadro de servidores será composto por 387 cargos, nas carreiras listadas abaixo:
- Agente Legislativo, de nível básico – 70 vagas;
- Policial Legislativo – I, de nível básico – em extinção;
- Policial Legislativo – II, de nível médio – 20 vagas;
- Técnico Legislativo, de nível médio – 156 vagas;
- Analista Legislativo, de nível superior – 127 vagas;
- Procurador Jurídico, de nível superior – 14 vagas.
O novo PCCR ainda prevê os salários das carreiras, conforme as tabelas abaixo:
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Policial Legislativo II
Agente Legislativo
Procurador Jurídico
Fonte: Estratégia Concursos