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SPPrev: autorizado concurso com 91 vagas de técnico e analista

2019 ainda nem começou e já está dando indícios de que será um ótimo ano para os concurseiros. Além dos diversos órgãos que já estão se movimentando para lançarem novos editais, a SPPrev (São Paulo Previdência) recebeu, neste sábado (15), autorização para abrir...

Análise jurídica da conduta de advogado celebrou acordo prejudicial ao cliente em virtude de ajuste espúrio realizado com a parte contrária

Imagine a seguinte situação hipotética: João outorgou procuração (mandato) para Dr. Marcelo (advogado) a fim de que ele ajuizasse ação reivindicatória contra a empresa BCB, pertencente a Pedro, rico empresário. Marcelo preparou e ajuizou a ação em nome de João. O...

Certo ou errado? O condenado em livramento condicional terá o benefício revogado automaticamente se processado por outro crime

ERRADO Nos termos do artigo 86 do Código Penal, a revogação do livramento condicional é obrigatória se o liberado vem a ser condenado por sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do livramento ou por crime anterior. Logo, não há revogação se o...

TST: gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e a 8ª horas como extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios internacionais a 7ª e a 8ª horas de serviço como extras. Com base em prova testemunhal, os ministros negaram o reconhecimento do direito a horas extras aos...

Réus podem ficar algemados na frente de júri se for necessário, diz STF

Réus podem permanecer algemados na frente do júri, caso isso seja necessário. Com este entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação formulada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, cujo objetivo era a nulidade...

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Um banco, uma empresa de intermediação de negócios e uma operadora de crédito foram condenados a indenizar por danos morais e a ressarcir um idoso que foi enganado ao firmar um contrato. Decisão é do juiz de Direito Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª vara Cível de...

Concurso TJ RJ Juiz: Órgão Especial discutirá minuta de regulamento de novo concurso da Magistratura

Novo concurso TJ RJ Juiz entra em discussão O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se prepara para organizar um novo concurso para ingresso na Magistratura: foi incluída, na pauta da próxima sessão do Órgão Especial, a minuta do regulamento do concurso. A informação,...

Certo ou errado? Norma penal em branco imprópria é aquela em que o complemento emana de fonte legislativa diversa

ERRADO Está errada porque o complemento normativo, neste caso, emana do próprio legislador, ou seja, da mesma fonte de produção normativa. Por motivos de técnica legislativa, todavia, o complemento poderá ser encontrado no próprio diploma legal ou em diploma legal...

Concurso Prefeitura de Itapevi: edital publicado com oferta de 366 vagas e inicial de até R$9 mil

Foi publicado na última sexta-feira, 14 de dezembro, o edital para o Concurso Prefeitura de Itapevi com oferta de 366 vagas e mais de 90 cargos ofertados em diversas áreas de atuação. As vagas são destinadas para Ensino Fundamental, Médio e Superior, com remunerações...

Concurso TJ SC Cartórios: formada comissão para concurso na atividade notarial e registral

Banca organizadora já foi contratada O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a composição da comissão organizadora de seu novo concurso de ingresso na atividade notarial e registral, que deve ocorrer já em 2019. O TJSC já contratou em janeiro deste ano a...

5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em Concurso Público

Muitos candidatos a concursos públicos estudam apenas o conteúdo programático do edital para realização das provas e não leem todos os itens do edital de abertura, dessa forma, ficam vulneráveis diante de injustiças e arbitrariedades por parte da Administração Pública...

Tribunal Superior Eleitoral publica portaria que autoriza provimento de cargos efetivos

Portaria TSE 1091/2018  prevê nomeações em TREs e no TSE O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta sexta-feira a Portaria 1091/2018 que autoriza o provimento  de cargos efetivos vagos em razão de aposentadoria. O documento altera a portaria 671/2017 que suspendeu a...

O STF tardou, mas Não Falhou: Multa Penal deve Ser Executada Pelo Ministério Público

A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública,...

R$ 1 milhão: Lula se torna réu por lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em um processo pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné...

Concurso TJDFT Cartórios: Cespe organizará próximo concurso para serventias extrajudiciais do DF

Concurso TJDFT Cartórios deve ocorrer em 2019 Foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do contrato entre o TJDFT e o Cespe/Cebraspe para a organização do próximo concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro....

Certo ou errado? A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro

CERTO Em ambos os crimes o sujeito passivo é tanto aquele que suporta diretamente a violência ou a grave ameaça – e a privação da liberdade, na extorsão mediante sequestro – quanto aquele que tem o patrimônio atingido. Por isso é reconhecida a possibilidade de a...

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

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Concurso PGM Teresina: novas vagas para Procurador aumentam expectativa de certame

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Concurso ANTT: solicitação para abertura de concurso público volta a tramitar após um ano e meio

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