Estão abertas as inscrições para o concurso MPE PR 2017 (Ministério Público do Estado do Paraná) para provimento de 12 vagas para o cargo de Promotor Substituto bacharel em Direito.
O concurso será realizado pela própria instituição.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever, via internet, até 24/04/2017. A taxa de inscrição é de R$ 220,00.
Provas
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes formas:
- por meio de prova preambular;
- provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
- exames de sanidade física e mental;
- sindicância;
- prova oral;
- prova de títulos
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Conteúdo
A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:
a. GRUPO 1 – 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público;
b. GRUPO 2 – 11 (onze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos duas referentes à Constituição do Estado do Paraná, 4 (quatro) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para
Direito Previdenciário.
c. GRUPO 3 – 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil;
d. GRUPO 4 – 11 (onze) para Direito Processual Penal, 4 (quatro) para Execução Penal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador;
e. GRUPO 5 – (5) cinco para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 2 (duas) para Direitos Humanos.
As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:
a. GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
b. GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica; c.
GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial. d.
GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário; e.
GRUPO 5 – 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3 (três) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 1 (uma) questão discursiva para Meio Ambiente ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 1 (uma) questão discursiva para Direitos Humanos.
A aplicação da prova preambular será em 28/05/2017.
Fonte: QConcursos
