>> Garanta seu Planejamento de Estudos clicando aqui <<



O último edital Magistratura TJ SP aconteceu em 2015. Adiante, saiba detalhes do último edital e também a remuneração inicial do cargo Juiz Substituto na magistratura no Estado de São Paulo.

edital magistratura TJ SP

Último edital TJ SP

O último concurso Magistratura TJ SP se iniciou com a publicação do edital de abertura do concurso em 10 de junho de 2015. A banca organizadora do concurso foi a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).

 

Remuneração oferecida no último concurso

O vencimento básico da Magistratura TJ SP oferecida no último edital para o cargo de Juiz Substituto foi de R$ 24.818,71 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos).

 

Cronologia do último edital TJ SP

O último concurso Magistratura TJ SP foi organizado pela banca VUNESP. O edital de abertura do concurso foi publicado no dia 10/06/2015. A primeira das provas (Prova Objetiva Seletiva) aconteceu em 30/08/2015. Portanto, entre a data do edital e a primeira prova foram 81 dias.

 

Vagas

O último edital Magistratura TJ SP 2015 ofereceu para os cargos de Juiz Substituto 217 (duzentas e dezessete) vagas.

 

Requisitos Básicos

Segundo o edital Magistratura TJ SP 2015, o candidato para ingressar na carreira deveria possuir os seguintes requisitos básicos:

•• ter nacionalidade brasileira;

•• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

•• ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;

•• ter 03 (três) anos de atividade jurídica;

•• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

•• não registrar antecedentes criminais;

•• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

•• ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

 

Etapas do concurso

O concurso da Magistratura TJ SP 2015 aconteceu em 5 (cinco) etapas, a saber:

⇒ 1ª Etapa = Prova Objetiva Seletiva;

⇒ 2ª Etapa = Provas Escritas;

⇒ 3ª Etapa = Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exames de Sanidade Física e Mental, Avaliação Psicológica;

⇒ 4ª Etapa = Prova Oral

⇒ 5ª Etapa = Avaliação de Títulos

Mais adiante, neste artigo, você encontrará detalhes de cada etapa.

 

 

Local de realização do concurso

A primeira prova (Prova Objetiva Seletiva) foi realizada somente na cidade de São Paulo (nas dependências da UNINOVE – CAMPUS MEMORIAL – PRÉDIO A, situada à Av. Doutor Adolfo Pinto, 109, Barra Funda).

 

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva Seletiva foi dividida em 3 (três) blocos. Essa prova tinha peso 1 (um) e foi de caráter eliminatório e classificatório.

O bloco I foi constituído de 30 questões e cobrou a seguintes disciplinas:

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

O bloco II foi constituído de 35 questões e cobrou as seguintes disciplinas:

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

O bloco III foi constituído de 35 questões e cobrou as seguintes disciplinas:

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo.

A Prova Objetiva Seletiva teve a duração de 4 (quatro) horas.

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

[R-slider id=”1″]

 

Habilitação na Prova Objetiva Seletiva

Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que obteve, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada um dos blocos dessa prova e, satisfeita essa condição, alcançou, também, média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

No entanto, para se classificar para as Provas Escritas havia as seguintes condições:

⇒ se houvesse até 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, seriam classificados apenas os 200 (duzentos) candidatos.

⇒ se houvesse mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, seriam classificados os 300 (trezentos) candidatos.

O edital também previa que todos os candidatos empatados na última posição de classificação seriam admitidos às provas escritas.

 

Provas Escritas

A etapa de Provas Escritas foi dividida em Prova Discursiva e Prova de Prática de Sentença. Essa etapa foi de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Discursiva foi constituída de 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões. A prova teve duração de 4 (quatro) horas. Nessa prova foram cobradas as seguintes disciplinas:

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo;

•• Sociologia do Direito;

•• Psicologia Judiciária;

•• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;

•• Filosofia do Direito;

•• Teoria Geral do Direito e da Política.

A Prova Prática de Sentença foi constituída de 2 (duas) sentenças:

•• 1 (uma) de natureza cível e

•• 1 (uma) de natureza criminal.

Cada uma dessas provas de sentença teve duração de 4 (quatro) horas e foram realizados em dias distintos.

As 3 (três) provas dessa etapa foram avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez). Para não ser eliminado do concurso, o candidato deveria tirar nota mínima 6 (seis) em cada uma das provas.

Essa etapa de Provas Escritas teve peso 3 (três), na nota geral do concurso.

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

 

3ª Etapa

A 3ª Etapa do concurso Magistratura TJ SP foi constituída de Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exames de Sanidade Física e Mental, Avaliação Psicológica. Essa etapa teve caráter apenas eliminatório.

Os candidatos aprovados nas Provas Escritas foram convocados para a inscrição definitiva no concurso. Para essa inscrição os candidatos deveriam apresentar os seguintes documentos:

⇒ cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;

⇒ cópia autenticada do documento de identidade / RG (Registro Geral);

⇒ Cópia autenticada do CPF – Cadastro de Pessoa Física;

⇒ 03 fotos 3×4 iguais e recentes;

⇒ cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;

⇒ certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;

⇒ cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

⇒ cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

⇒ certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral;

⇒ certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

⇒ folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

⇒ declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado ou investigado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

⇒ formulário fornecido pela Comissão de Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem atuou em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;

⇒ certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição;

⇒ certidão fornecida pelo órgão competente quanto à inexistência de penalidade disciplinar aplicada ao candidato durante o exercício de qualquer cargo ou função pública, ou quanto à natureza de eventual procedimento disciplinar findo ou em andamento.

A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social foi efetuado a partir dos documentos apresentados pelo candidato para inscrição definitiva no concurso.

Os Exames de Sanidade Física e Mental foram realizados pela Secretaria da Área de Saúde do TJ São Paulo.

A Avaliação Psicológica foi realizada pelo Serviço Psicossocial Vocacional do Tribunal de Justiça.

 

Prova Oral

A 4ª Etapa do concurso foi constituída de Prova Oral e teve caráter eliminatório e classificatório. A nota dessa prova foi de 0 (zero) a 10 (dez).

A arguição do candidato nessa etapa versou sobre conhecimento técnico acerca das seguintes matérias:

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo;

•• Sociologia do Direito;

•• Psicologia Judiciária;

•• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;

•• Filosofia do Direito;

•• Teoria Geral do Direito e da Política.

Nessa prova, a Comissão de Concurso avaliou o candidato quanto ao domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

 

Avaliação de Títulos

A 5ª Etapa do concurso foi de avaliação de títulos. O edital estabelecia que seriam admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

⇒ Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;

⇒ Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

⇒ Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos;

⇒ Aprovação em concurso público;

⇒ Diplomas em Cursos de Pós-Graduação;

⇒ Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público

⇒ Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

⇒ Publicação de obras jurídicas;

⇒ Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;

⇒ Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;

⇒ Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.

Fonte: Estratégia Concursos

Chat online