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Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o edital de abertura para o Concurso Magistratura SP para o cargo de Juiz Substituto. O Concurso oferece 276 vagas, sendo 55 para candiadatos que se declararem negros e 14 para portadores de deficiência, nos termos da resolução 203/2015 do CNJ, e remuneração de R$ 24.818,71.

A banca organizadora do certame, VUNESP, receberá as inscrições preliminares a partir do dia 17 de abril até 17 de maio, no valor de R$ 248,18. O Certame terá validade de 02 anos, prorrogável a critério do Tribunal.

Requisitos

 

  • ser aprovado no concurso de provas e títulos;
  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
  • ser bacharel em direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC;
  • 03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel;
  • ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
  • não possuir antecedentes criminais;
  • não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • ter até 65 anos na data da inscrição definitiva

As etapas

Todas as estapas serão realizadas na cidade de São Paulo. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a aprovação na etapa anterior.

Concurso Magistratura SP

 

Etapa 1
Prova Objetiva
Dia: 25/06/2017

Duração: 4 horas (início as 9:00)

Questões: 100 divididas em três blocos:

1- Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente

2- Direito Penal, Direito Processual penas, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

3- Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Adminstrativo.

* A prova objetiva terá resultado publicado no máximo 03 dias após sua realização, no DJe e no site da banca. Será considerado habilitado, o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acerto nas questões em cada um dos blocos desta prova e acançar, também, média final de 60% de acertos do total referente a soma algébrica das notas nos três blocos.
Etapa 2
Prova Escrita ( 2 provas)
Dia: 27/08; 02/09 e 03/09

Duração: 4 horas cada

1- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e questões sobre pontos do programa específico do Anexo I do edital

2- Lavratura de Sentenças, Cível e Criminal
Condições:

  • Se houverem 1.500 inscrições, serão classificados 200 candidatos
  • Se houverem mais de 1.500 inscrições, serão classificados 450 candidatos
  • As três provas serão avaliadas de 0 a 10 e o candidato deverá tirar nota mínima (6) em cada uma das provas.

Etapa 3
Dia: 24/01 a 16/02

1- Inscrição definitiva

2- Sindicância da vida pregressa e investigação social

3- Exames de sanidade física e mental

4- Avaliação psicológica
Condições:

Os candidatos aprovados nas Provas Escritas serão convocados para a inscrição definitiva e deverão apresentar:

  • 03 fotos 3×4 iguais e recentes;
  • cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
  • cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;
  • cópia autenticada do documento de identidade / RG (Registro Geral);
  • cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
  • cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
  • certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral;
  • formulário fornecido pela Comissão de Concurso, com o domicilio do candidato nos último 05 (cinco) anos, discriminados em ordem cronológica;
  • certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
  • declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado ou investigado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
  • formulário fornecido pela Comissão de Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação;
  • certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição;
  • certidão fornecida pelo órgão competente quanto à inexistência de penalidade disciplinar aplicada ao candidato durante o exercício de qualquer cargo ou função pública, ou quanto à natureza de eventual procedimento disciplinar findo ou em andamento.

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Etapa 4

 

Prova Oral

Dia: 19/03/2018

Conhecimento Técnico sobre: Direito Civil; Processo Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Sociologia do Direito; Psicologia Judiciária; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e Política.

Condições:

  • O candidato terá 15 minutos para discorrer sobre o tema proposto por cada examinador.
  • Poderá, durante a prova, consultar códigos e legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão do Concurso.

* A nota da prova corresponderá à média aritmética simples das 4 notas atribuídas aos candidato pelos membros da Comissão, sendo aprovado e habilitados, o candidato que obtiver nota maior que 6.

 

Etapa 5

 

Avaliação de Títulos

 

A Nota Final

 

A classificação do candidato obedecerá a seguinte ponderação:

Prova Objetiva: peso 1

Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma

Prova Oral: peso 2

Prova de Títulos: peso 1

Fonte: Estratégia Concursos

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