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De acordo com o artigo 22 § 2o , a ‘Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação’.

A Tomada de Preços é a modalidade utilizada nas contratações de médio valor.

  • Para obras e serviços de engenharia até 1.500.000,00 reais; (art. 23- I – b);
  • Para compras e serviços (que não seja de engenharia) até 650.000,00 reais ( Art. 23 – II – b)

A Tomada de Preços pode ser utilizada nos casos em que couber convite, de acordo com o § 4º do art. 23.

A modalidade de Tomada de Preços deve ser mais simples do que a concorrência.

Na Tomada de Preços, segundo o § 2o  II – b, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” . E, nos demais casos, que não sejam de “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo será de 15 dias.

Fases externas

  • Edital – publicação do instrumento convocatório
  • Julgamento – na qual os licitantes devidamente cadastrados irão apresentar as suas propostas
  • Homologação – etapa de controle na qual a autoridade competente homologa e aprova o certame de licitação (se não houve nenhuma ilegalidade e ainda continua existindo interesse público)

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Pode participar quem não esteja cadastrado?

Se olharmos para o artigo 22 parágrafo 2º da Lei 8666/93, perceberemos que sim, que isso é possível. Se o licitante reunir as condições de habilitação e comprovar até o terceiro dia anterior à data de apresentação das propostas para julgamento poderá participar da tomada de preços.

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Por: Cláudia Jones, redatora do QC.

Fonte: Lei 8666/93 e site Qconcursos.com

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