O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), anunciou que, ainda este ano, será aberto novo concurso público para a Polícia Legislativa local. A oferta de preenchimento deverá ser de até 60 vagas.

 

A declaração segue a minuta de um projeto de lei que visa à implantação de uma polícia legislativa na estrutura administrativa da ALBA, aprovada por unanimidade pelos integrantes da Mesa Diretora do órgão.

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Autor da minuta, Coronel se mostrou satisfeito e confiante com o andamento do concurso. “Estudem, se dediquem e se inscrevam nesse concurso público, pois, tão logo o projeto esteja aprovado em plenário, será elaborado o edital que norteará esse concurso público, tudo dentro da maior transparência”, aconselhou.

 

O certame tem como objetivo devolver aos quartéis de origem os policiais que estão cedidos ao órgão em Regime Especial de Direito Administrativo (Redas) e dar maiores atribuições para servidores que fizeram concurso para a área de segurança da Casa.

 

“Os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o “poder de polícia”, sendo responsáveis pela segurança da área externa e interna da Assembleia – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para a adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias”, ressalta o chefe de gabinete do Legislativo, Márcio Barreto.

 

Coronel afirma ainda que o concurso será realizado com responsabilidade, para respeitar os limites orçamentários, pois não há a necessidade de ocupar todas as 60 vagas imediatamente. “Vamos analisar tudo com respeito ao orçamento e modernizar a Casa sem criar problemas de ordem orçamentário-financeira para o Legislativo que precisa não apenas parecer austero, mas ser efetivamente cuidadoso com cada centavo dos recursos públicos alocados no orçamento anual.”

Tramitação

A ALBA informou que agora a minuta será convertida num projeto de lei com o respaldo legal da Procuradoria Geral, e protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo e pauta de duas semanas nas comissões técnicas, que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois, o projeto pode ser votado em plenário. Esses são os prazos regimentais, mas havendo acordo entre as bancadas do governo e da oposição, a matéria pode ser votada em prazo menor.

Fonte: Correio Braziliense

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