Após a derrota na assembleia legislativa na semana passada, onde foi votada a MP 220, que visava alterações na cobrança de ICMS para o comércio e indústria atacadista, Eduardo Pinho Moreira (MDB) atual governador, assinou ontem (15) decreto que garante ao setor atacadista o pagamento da alíquota de 12% .

A alegação do governo do estado é de que o setor atacadista catarinense alegava estar sem competitividade perante aos produtos provenientes de outros estados, desde o veto da medida provisória 220.

O governador afirma também que a decisão da assembleia trouxe graves impactos ao setor e que a redução de 17% para 12% visa movimentar a economia, o que seria inviável sem a capacidade de competir com outros estados.


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Eduardo Pinho Moreira

Moreira lembrou também sobre a relevância do setor para o estado de Santa Catarina, com cifras na casa dos bilhões, e se mostrou feliz em atender o pedido dos empresários presentes ao encontro.

Novos encontros

Para o Secretário da Fazenda Paulo Eli, o intuito da medida é a simplificação e padronização da legislação tributária. Nos próximos meses, outros setores devem se reunir com o governo para dialogar sobre as alíquotas. Do lado da indústria, a mediação com o governo ficará a cargo da Fiesc.

O que diz o setor atacadista

Segundo Valmir Müller, que preside a Associação Distribuidora e Atacadista do estado, a medida será essencial para o crescimento do setor, evitando assim um retrocesso semelhante ao ocorrido até 1999, ano em que o governo finalmente liberou o pagamento da mesma alíquota cobrada para operações entre estados.

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Fonte: Eu Quero Investir

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