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Concurso MP PR: inscrições para Promotor de Justiça iniciam hoje

O Ministério Público do Estado do Paraná divulgou nesta manhã o edital do seu novo concurso de ingresso. São oferecidas 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$  24.818,90.

As inscrições estarão abertas entre os dias 8 de outubro e 6 de novembro de 2018 no site do MP PR. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 220,00.

O certame conta com seis fases. A prova preambular, de caráter objetivo, está prevista para o dia 13 de janeiro de 2019.

Principais datas

Inscrições: 08/10 a 06/11/2018

Prova preambular: 13/01/2019

Provas escritas: 18 a 22/02/2019

Inscrição definitiva: 14/05 a 03/06/2019

Prova oral:  05 a 16/08/2019

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.

Atividade jurídica

A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Etapas do concurso MP PR Promotor

I – prova preambular;
II – provas escritas (5)
III – exames de sanidade física e mental;
IV – sindicância;
V – prova oral;
VI – prova de títulos.

A prova preambular

A prova preambular será composta por 125questões objetivas distribuídas em cinco grupos de disciplinas, com duração de 6 horas:

GRUPO 1 – 17  para Direito Penal, 3  para Direito Eleitoral e 3 para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 14  para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 5  para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1  para Filosofia do Direito, 1  para Sociologia Jurídica e 1 para Direito Previdenciário;

GRUPO 3 – 10 para Direito Civil, 2  para Direito Empresarial e 12 para Direito Processual Civil;

 GRUPO 4 – 14 (quatorze) para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma)
para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 3 (três) para Direito Sanitário;

GRUPO 5 – 6  para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6  para Proteção ao Patrimônio Público, 5 para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5  para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2  para Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 para Direitos do Idoso e 4 (quatro) para Direitos Humanos.

Cada questão terá o valor de 0,8 ponto. Nesta etapa serão selecionados os 300 melhores colocados que obtiverem a nota mínima de 60 pontos.

As provas escritas

As cinco provas escritas do certame terão duração máxima de 5 horas cada:

GRUPO 1 – 1  dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal, 1 questão discursiva para Direito Eleitoral e 1  questão discursiva para Legislação do Ministério Público;

GRUPO 2 – 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica

GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 questões discursivas para Direito Civil e 1 questão discursiva para Direito Empresarial;

GRUPO 4 – 1  peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Penal, 2  questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1  questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5 – 1 ( peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 3  questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3  questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1  questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

Cada uma das provas terá o valor total de 10 pontos. Serão aprovados os 50 melhores classificados (respeitados os empates na 50ª colocação) que alcançarem a pontuação mínima de 5 pontos por prova e média final 6.

Prova oral

Na prova oral, os candidatos convocados serão arguidos em sessão pública a respeito de pontos previamente divulgados e pertencentes aos conteúdos dos cinco grupos de disciplinas cobradas nas fases precedentes.

Cada arguição terá duração máxima de 10 minutos, prorrogáveis por mais 5, não devendo a prova exceder 1h:15min em sua totalidade.

Para ser aprovado é necessário obter média 6 na totalidade das arguições e pelo menos a nota 6 em três das cinco arguições.

Informações do concurso MP PR

Data prevista para prova: 13/01/2019
Vagas: 8
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Paraná
Banca: MP PR
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Edital: Edital Concurso MP PR 2018
Regulamento: Regulamento Concurso MP PR 2018
Calendário: Calendário Concurso MP PR 2018

Fonte: Estratégia Concursos

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