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106- (Cespe – MPU – Técnico– 2018) Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta ao orçamento. 

Resposta: ERRADA.

107- (Cespe – MPU – Técnico – 2018) Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, em cargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

Resposta: CERTA.

108- (Cespe – MPU – Técnico – 2018) O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no dia 1º de abril de determinado ano, desde que termine no dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da anualidade.

Resposta: CERTA.

109- (Cespe – MPU – Técnico – 2018) Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Resposta: ERRADA.

110- (Cespe – MPU – Técnico– 2018) Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Resposta: ERRADA.

111- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazos para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

Resposta: CERTA.

112- (Cespe – MPU – Técnico– 2018) Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais. 

Resposta: ERRADA.

113- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atendes às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

Resposta: CERTA.

114- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.

Resposta: ERRADA.

115- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.

Resposta: ERRADA.

116- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos estágios da despesa pública terá sido executada até o momento da fixação da despesa. 

Resposta: ERRADA.

117- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  A Lei de Responsabilidade Fiscal só trata de metas de resultados para as despesas públicas, uma vez que as receitas públicas estão fora do controle dos órgãos públicos.

Resposta: ERRADA.

118- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para seu custeio. 

Resposta: CERTA.

119- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)  Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

Resposta: CERTA

120- (Cespe – MPU – Técnico– 2018)   A transferência de recursos da União para o município, com o objetivo de custear a construção de posto de saúde, somente poderá ser realizada se o município beneficiário comprovar estar em dia com a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e se houver previsão de contrapartida. 

Resposta: ERRADA.

Fonte: Estratégia Concursos

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