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Comentários de Acessibilidade da prova do MPU 2018 – Técnico

Acessibilidade

18 – numero da questão

Gabarito: ERRADA

COMENTÁRIO: O artigo 67 do EPD (Lei 13.146/2015) determina que:

Art. 67.  Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros:

I – subtitulação por meio de legenda oculta;

II – janela com intérprete da Libras;

III – audiodescrição.

A questão determina que os canais de comercialização virtual e anúncio publicitários e demais veículos de comunicação deveriam disponibilizar os recursos de subtitulação, legenda oculta e janela de intérprete de Libras que são prevoistas somente para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

19– numero da questão

Gabarito: CERTA

COMENTÁRIO: Mais uma questão de texto de lei, vamos ao artigo 54 do EPD:

Art. 54.  São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:

III – a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere;

A questão prevê que ainda que somente de renúncia, os projetos que busquem benefícios de recursos público devem estar de acordo com normas de acessibilidade. Como a lei prevê projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere, está correta a questão pois é uma situação ou outra.

20– numero da questão

Gabarito: ERRADA

COMENTÁRIO: O conceito de desenho universal vem como regra, porém, sem possibilidade de adoção deve ter a adaptações, estando incorreto afirmar que é vedado, vide artigo 55 (conceitos no artigo 3º da EPD):

Art. 55.  A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de

Fonte: AlfaConcursos

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