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Fala, galera!

Hoje venho confirmar uma situação que vem gerando bastante questionamento aos candidatos de concursos para temporários das Forças Armadas: o limite máximo de idade.

Atualmente, esse limite está suspenso e todos com mais de 18 anos poderão prestar o concurso!

Confirmamos também essa informação junto ao 1º Distrito Naval.

“A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir que a União fixe idade máxima em seus concursos de recrutamento para serviço militar temporário. A sentença, válida para todo o território nacional, deve ser mantida até a criação de lei que regulamente a matéria. A medida decorre de ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Amapá.

Para proferir a sentença, que mantém a decisão de tutela de urgência emitida no ano passado, a Justiça Federal seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, o limite etário para ingresso na carreira militar só pode ocorrer por meio de lei em sentido estrito.”

O Edital do nosso atual processo seletivo para Oficiais da Marinha foi afetado por essa decisão. Os próprios editais (médicos e demais áreas) não mencionaram o limite, que havia sido exigido no último certame (2017).

Bons estudos!

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/a-pedido-do-mpf-justica-impede-uniao-de-fixar-idade-maxima-em-concursos-para-servico-militar-temporario / Estratégia Concursos

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