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Fala, pessoal!

O CESPE divulgou os gabaritos preliminares da prova de ANALISTA.

A questão abaixo foi considerada como CORRETA pela banca examinadora.

Questão 36 – A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.

Em nosso entendimento, o item encontra-se ERRADO, conforme explanação a seguir:

Inicialmente, cabe destacar que a questão “mistura” os conceitos de autonomia e independência funcional.

  • AUTONOMIA FUNCIONAL
  • INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

Ademais, é importante lembrar que, conceitualmente, independência funcional e autonomia funcional, nas palavras do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, são diferentes e, além disso, os atos funcionais podem se submeter ao controle pelo Poder Judiciário.

independência e autonomia, do ponto de vista jurídico-administrativo, são conceitos diversos e com efeitos diferentes. A independência é de caráter absoluto; a autonomia é relativa a  outro órgão, agente ou Poder. Ora, no que concerne ao desempenho da função ministerial, pelo órgão (Ministério Público) e seus agentes (Promotores, Procuradores), há independência de atuação e não apenas ‘autonomia funcional’. Os membros do Ministério Público quando desempenham as suas atribuições institucionais não estão sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou supervisão orgânica do Estado a que pertencem. Seus atos funcionais só se submetem ao controle do Poder Judiciário, quando praticados com excesso ou abuso de poder, lesivo de direito individual ou infringente das normas legais que regem a sua conduta. Essa submissão ao controle judicial não descaracteriza a sua independência funcional, pois tem sede constitucional no mandamento universal do artigo 153, § 4º, da Lei Maior (EC nº 1/69), abrangente de toda conduta humana abusiva ou ilegal” (Parecer sobre o Ministério Público, in Justitia nº 123/185.)

Por esse motivo, não podemos tratar a autonomia funcional e independência funcional como sinônimos.

Portanto, a questão em epígrafe está ERRADA.

Forte abraço!

Prof. Tiago Zanolla

Fonte: Estratégia Concursos

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