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Termo de Ajuste é firmado entre o governo do RN e o Ministério Público
O primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA RN) para provimento de vagas efetivas foi confirmado!
A informação se deu após ter sido feita a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão que viabiliza à realização certame. O documento foi firmado entre a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o Ministério Público.
De acordo com a governadora, “esse momento é emblemático para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão”.
A previsão do órgão é publicar o edital de abertura em dezembro deste ano, com 72 nomeações entre os meses de maio e junho de 2024, e as demais convocações para 2025.
Foto: Sandro Menezes/ASSECOM-RN
Cabe destacar que nunca houve um concurso para o IDEMA desde sua criação, em 1974, através da Lei Estadual nº 4.414. Atualmente, o quadro do Instituto é composto por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental
De acordo com um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do IDEMA, a necessidade atual do órgão é a nomeação de 180 profissionais efetivos para preenchimento de cargos. Para isso, é fundamental a realização do certame.
Ademais, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Administração do RN, em fevereiro de 2023, o IDEMA tem um total de 257 cargos de técnico de nível superior vagos devido a aposentadorias ou falecimentos.
Sobre o IDEMA RN
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA é uma autarquia fruto da união de atribuições entre a Fundação Instituto de Desenvolvimento do RN (IDEC), e a Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA).
O IDEMA incorpora as atribuições da então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), também vinculada à SEPLAN/RN, e absorve a competência de formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação, aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais, bem como fiscalizar o cumprimento das normas de proteção, controle, utilização e recuperação dos recursos ambientais, aplicando as penalidades disciplinares e/ou compensatórias às infrações apuradas.
Fonte: Estratégia Concursos