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O tão aguardado edital Magistratura PR foi publicado. São ofertadas 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 11/09 e 10/10/2023, no site da banca FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 306,17.
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para
o dia 03 de dezembro de 2023, das 13h às 18h (horário oficial de Brasília/DF),
- TJ PR – Juiz Substituto 2023
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 27
- Salário inicial: R$ 30.617,25
- Edital TJ PR Juiz 2023
Edital Magistratura PR 2023: situação atual
Cronograma
Inscrições: 11/09 a 10/10/2023
Taxa: R$ 306,17
Prova Objetiva: 03/12/2023
Edital Magistratura PR: Carreira
Cargos e vagas
Remuneração
A remuneração inicial bruta do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.617,25 (trinta mil,
seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas do concurso Magistratura PR
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva será aplicada no dia 03 de dezembro de 2023. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
| Bloco | Número de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| I | 30 | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente |
| II | 40 | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná |
| III | 30 | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos. |
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões discursivas.
As dissertações e as questões discursivas versarão sobre quaisquer dos pontos do
programa das disciplinas mencionadas na letra “b” do Anexo III do Edital.
Prova Prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra
cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos
em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez)
e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas
nas sentenças criminal e cível.
Prova Oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos
examinadores em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado o candidato que
obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
Prova de Títulos
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito
pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União,
Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco
(5) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público
de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo
público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em
Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3
(três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3
(três) anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5
(cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito)
anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para
pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou
Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou
Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com
nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador ou Juiz Leigo nos Juizados Especiais ou Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.
XIII – certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Informações sobre o concurso Magistratura PR
►Vagas: 27
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Paraná
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital TJ PR Juiz 2023
Fonte: Estratégia Concursos