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A ação monitória é uma ferramenta jurídica utilizada para cobrar dívidas documentadas, como, por exemplo, um cheque prescrito. A seguir, um modelo de petição inicial de ação monitória baseada em cheque prescrito:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca-UF]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil – CPC, propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos a seguir expostos:
- O Requerente é credor do Requerido pela quantia de R$ [valor do cheque], conforme se comprova pelo cheque nº [número do cheque], emitido pelo Requerido em [data de emissão do cheque], anexo a esta petição.
- Ocorre que, ao apresentar o cheque para pagamento, este foi devolvido por [motivo da devolução, ex: “falta de fundos”], conforme se verifica pelo carimbo no verso do título.
- O cheque, embora seja um título executivo extrajudicial, encontra-se prescrito para a execução, uma vez que já se passaram mais de 6 (seis) meses desde sua emissão. No entanto, o cheque prescrito conserva sua eficácia probatória, sendo possível sua cobrança por meio da presente ação monitória.
Diante do exposto, pede e requer:
a) A expedição de mandado de pagamento no valor de R$ [valor da dívida], acrescido de juros, correção monetária e demais encargos legais, concedendo ao Requerido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento ou oposição de embargos;
b) Caso não haja pagamento e nem oposição de embargos no prazo legal, que seja convertido o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil – CPC;
c) A condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor da causa por extenso].
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número da inscrição na OAB]
Fonte: Juristas