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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DE FOTOGRAFIAS TURÍSTICAS
PARTES CONTRATANTES:
LICENCIANTE: [Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo].
LICENCIADO: [Nome Completo ou Razão Social], [nacionalidade ou natureza jurídica], [estado civil ou forma de constituição], [profissão ou ramo de atividade], portador da Cédula de Identidade nº [número do RG ou representante legal], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número do CPF/CNPJ], residente e domiciliado na [endereço completo ou sede].
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de uso de [quantidade, ex: “10”] fotografias de propriedade do LICENCIANTE, cujas especificações e descrições detalhadas estão anexas neste contrato no ANEXO I.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICENÇA
2.1. A licença concedida neste instrumento é [exclusiva/não exclusiva], intransferível e válida apenas para os territórios e meios especificados no ANEXO II.
2.2. O LICENCIADO compromete-se a utilizar as fotografias somente para fins [comerciais/não comerciais], sendo expressamente vedada a sua utilização em contextos que possam denegrir a imagem do LICENCIANTE ou que sejam contrários à moral e bons costumes.
2.3. A licença é concedida pelo prazo de [período, ex: “24 meses”], a partir da assinatura deste contrato, sendo vedada a sublicenciação ou a cessão a terceiros sem o prévio consentimento escrito do LICENCIANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPRESTAÇÃO
3.1. Pelo licenciamento ora pactuado, o LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE a quantia de R$ [valor], conforme condições de pagamento estipuladas no ANEXO III.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
4.1. O LICENCIADO deverá assegurar a correta atribuição de crédito em favor do LICENCIANTE, utilizando a legenda “[Nome do LICENCIANTE] – Todos os Direitos Reservados”.
4.2. É vedado ao LICENCIADO realizar qualquer alteração, edição ou modificação nas fotografias sem a expressa autorização do LICENCIANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E PENALIDADES
5.1. A violação de qualquer das cláusulas do presente contrato resultará em sua rescisão imediata, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e da obrigação de indenizar as partes prejudicadas.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [data].
LICENCIANTE LICENCIADO
Testemunha 1: [Nome completo], RG nº [número]
Testemunha 2: [Nome completo], RG nº [número]
ANEXO I: Especificações e descrições detalhadas das fotografias.
ANEXO II: Territórios e meios de divulgação autorizados.
ANEXO III: Condições de pagamento.
Recomendamos que seja consultado um advogado especializado em direito autoral para garantir que todos os aspectos legais e especificidades da relação entre as partes sejam devidamente abordados e protegidos.
Fonte: Juristas